Credenciação do Museu A Cidade do Açúcar, do Museu de Lagos, do Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, do Museu do Pão, do Radiolândia ― Museu do Rádio e do Museu da Farmácia e consequente integração na Rede Portuguesa de Museus.

Despacho 12937/2025

Considerando que a credenciação e consequente integração dos museus na Rede Portuguesa de Museus constituem fatores de promoção do acesso à cultura e de enriquecimento do património cultural português;

Considerando que foram concluídos os procedimentos de credenciação de seis museus, os quais, por preencherem os requisitos legais, reúnem todas as condições para integrar a Rede Portuguesa de Museus.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 93.º e no n.º 2 do artigo 119.º da LeiQuadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004, de 19 de agosto, determino o seguinte:

1-Aprovo a credenciação, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus, dos seguintes museus:

a) Museu A Cidade do Açúcar;

b) Museu de Lagos;

c) Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque;

d) Museu do Pão;

e) Radiolândia-Museu do Rádio;

f) Museu da Farmácia.

2-O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de outubro de 2025.-A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

319716692

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.