Nos termos das disposições conjugadas do artigo 5.º da Lei 55-C/2025, de 22 de julho, e do disposto no anexo i, a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Superintendente M/100223, Daniel António de Sousa Magalhães, para o exercício do cargo de diretor da Unidade Central de Gestão de Fronteiras da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 10 de setembro de 2025, cuja competência e experiência profissionais constam da síntese curricular em anexo.
29 de outubro de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Síntese curricular Daniel António de Sousa Magalhães tem 50 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
No âmbito da sua formação académica, é possuidor de licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), pósgraduação em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Administração e Gestão do Porto, bem como Mestrado em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
De entre os vários cargos desempenhados na PSP destacam-se as funções de chefe da Área Operacional do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR), de chefe da Área de Apoio do COMETPOR, de Comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária do COMETPOR e ainda foi Comandante de diversas Divisões e Esquadras territoriais de diversos Comandos de Polícia, desde o Comando de Vila Real, o Comando Regional dos Açores e Comando Metropolitano do Porto. Em termos de formação profissional, destaca-se a frequência do Curso de Direção e Estratégia Policial do ISCPSI, cursos no âmbito da segurança da aviação civil (gestor, formador e auditor) entre outros no âmbito da segurança interna. É atualmente o líder europeu do grupo de ameaças internas da AIRPOL, bem como membro do grupo exercícios/simulacros da AIRPOL.
Possui diversos louvores e condecorações.
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