Declaração de utilidade pública
A Sociedade Recreativa Musical de Vila Franca do Rosário, pessoa coletiva de direito privado com o número de identificação fiscal 501931104, com sede em Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, vem desenvolvendo desde 25 de maio de 1987 continuadamente a sua atividade através da Banda Filarmónica e da Escola de Música, proporcionando também aos seus associados atividades desportivas como a ginástica, ginástica sénior e ballet.
Colabora com diversas entidades, designadamente com a Fundação Inatel. A nível local, coopera com a Junta de Freguesia de Vila Franca do Rosário e com outras coletividades e entidades.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/213/2015 do processo administrativo n.º 113/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e com a recomendação ali formulada, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Sociedade Recreativa Musical de Vila Franca do Rosário, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
27 de março de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208549432
