Despacho 12864/2025, de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 212/2025, Série II de 2025-11-03
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Data:
2025-11-03
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Reconhece a Fundação BNP Paribas Portugal.
Despacho 12864/2025
Reconhecimento de fundação
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da LeiQuadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, e com os fundamentos constantes da informação I/3517/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo n.º PROC/2114/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10321/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167/2025, de 1 de setembro, reconheço a Fundação BNP Paribas Portugal, pessoa coletiva n.º 518256855 com sede em Lisboa, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa.
27 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
319712041
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6333168.dre.pdf .
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