Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, alterados pelo Despacho Normativo 21/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho, e pelo Despacho Normativo 11/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra, em reunião de 02 de outubro de 2025, tendo sido auscultadas as estruturas representativas dos estudantes do IPC, deliberou aprovar a alteração da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicada em anexo ao Despacho 12218/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro, republicada através da Declaração de Retificação n.º 891/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro.
As alterações aos pontos 2.3., 2.4., 2.5. e 2.6. da presente Tabela de Emolumentos entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2025. As restantes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Em anexo ao presente Despacho procede-se à republicação da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, com as alterações aprovadas.
23 de outubro de 2025.-A Presidente do IPC, Cândida Malça.
ANEXO
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra
Atos | Valores (em euros) |
|---|---|
1-Candidaturas: |
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1.1-Concursos especiais (maiores de 23 anos, titulares de outros cursos superiores, titulares de um diploma de CET, titulares de diploma de CTESP e Estudante Internacional) (1) | 50,00 € |
1.2-Reingresso, mudança de par instituição/curso e retoma em cursos de mestrado | 50,00 € |
1.3-Mudança de regime de frequência (entre póslaboral e diurno e vice-versa) | 50,00 € |
1.4-Cursos Técnicos Superiores Profissionais | 50,00 € |
1.5-Ciclo de estudos de Mestrado (1) (2) | 50,00 € |
1.6-Ciclo de estudos de Doutoramento | 50,00 € |
1.7-Concurso Local de Acesso | 50,00 € |
1.8-Curso não conferente de grauFormação especializada e profissionalização em serviço (3) | 50,00 € |
1.9-Curso não conferente de grau-Pós-graduação (3) | 50,00 € |
1.10-Cursos de Formação contínua, cursos de preparação para o acesso ao ensino superior (duração até 180 horas), Cursos Livres e outros Cursos de Formação | 25,00 € |
1.11-Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 180 horas) | 50,00 € |
2-Inscrições-Matrículas: |
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2.1-Provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos/Provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP | 50,00 € |
2.2-Pré-requisitos com provas de aptidão | 50,00 € |
2.3-Inscrição em Cursos Técnicos Superiores Profissionais. | 50,00 € |
2.4-Inscrição em Cursos de 1.º Ciclo | 50,00 € |
2.5-Inscrição em Cursos de 2.º Ciclo | 50,00 € |
2.6-Inscrição em Cursos de 3.º Ciclo. | 50,00 € |
2.7-Inscrição em Curso não conferente de grauFormação especializada e profissionalização em serviço (3) | 50,00 € |
2.8-Inscrição em Cursos não conferente de grau-Pós-graduação (3) | 50,00 € |
2.9-Inscrição em Cursos de Formação contínua, cursos de preparação para o acesso ao ensino superior (duração até 180 horas), Cursos Livres e outros Cursos de Formação (3) | 25,00 € |
2.10-Inscrição em Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 180 horas) | 75,00 € |
2.11-Alteração da inscrição de unidade curricular por decisão do estudante | 20,00 € |
2.12-Alteração de ramo/percurso por decisão do estudante | 50,00 € |
2.13-Inscrição e frequência em unidade curricular isolada | 125,00 €/unidade curricular isolada |
2.14-Inscrição e frequência de estudante regular em unidade extracurricular adicional no IPC | 75,00 €/unidade extracurricular |
2.15-Inscrição em exames por unidade curricular na época especial e extraordinária | 5,00 € |
2.16-Inscrição em exames por unidade curricular para efeitos de melhoria de nota | 10,00 € |
2.17-Inscrição em provas do Concurso Local de Acesso (1.º ciclo) | 25,00 € |
2.18-Inscrição em provas de exame para ingresso através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais (1.º ciclo) | 100,00 € |
2.19-Inscrição em provas escritas e orais de línguas, no âmbito do Concurso Especial para Estudantes Internacionais (1.º ciclo) | 70,00 € |
2.20-Admissão a Provas de Doutoramento (regime especial) | 5 500,00 € |
3-Certidões: A emissão e impressão de documentos digitais é realizada diretamente pelo próprio estudante a partir do INFORESTUDANTE. No caso de documentos impressos e assinados manualmente, estes são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção. | |
3.1-** Certidões de registo/diploma: |
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3.1.1-Certidão de registo/diploma em versão digital (grau de doutor, grau de mestre, grau de licenciado, diploma de técnico superior profissional e diploma de especialização tecnológica) | 25,00 € |
3.1.2-Certidão de registo/diploma (grau de doutor, grau de mestre e grau de licenciado) | 100,00 € |
3.1.3-Certidão de registo/diploma de curso de mestrado (curso de especialização) e de curso de pós-graduação-versão digital | 15,00 € |
3.1.4-Certidão de registo/diploma de curso de mestrado (curso de especialização) e de curso de pósgraduação | 80,00 € |
3.1.5-Certidão de registo/diploma de curso de doutoramento (parte curricular)-versão digital | 15,00 € |
3.1.6-Certidão de registo/diploma de curso de doutoramento (parte curricular) | 80,00 € |
3.1.7-Certidão de registo/diploma de curso de especialização tecnológica e de curso técnico superior profissional | 80,00 € |
3.1.8-Certidão de registo/diploma de parte de curso de Licenciatura não inferior a 120 ECTS | 80,00 € |
3.1.9-2.º pedido e seguintes por certidão de registoversão digital | 5,00 € |
3.1.10-2.º pedido e seguintes por certidão de registo | 20,00 € |
3.2-* Certidão descritiva de estágioversão digital | 5,00 € |
3.3-* Certidão descritiva de estágio | 15,00 € |
3.4-* Certidão de conteúdos programáticos (por cada unidade curricular) | 20,00 € (até ao máximo de 200,00 €) |
3.5-* Certidão de cargas horáriasversão digital | 5,00 € |
3.6-* Certidão de cargas horárias | 10,00 € |
3.7-* Certidão de aprovação explicitando a(s) unidade(s) curricular(es)-versão digital | 5,00 € |
3.8-* Certidão de aprovação explicitando a(s) unidade(s) curricular(es) | 15,00 € |
3.9-* Certificado de cursos de formação contínua, cursos livres ou outras ações de formação | 15,00 € |
3.10-(1) Certidão prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento das provas de avaliação de capacidade para a frequência dos cursos superiores do IPC dos maiores de 23 anos | 20,00 € |
3.11-Outras certidões: |
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3.11.1-* Certidão de conclusão de curso préBolonha (quando detentor de Carta de Curso) | 5,00 € |
3.11.2-* Certidão não especificada (por página) | 1,50 € |
3.11.3-* Certidão por fotocópia (por página) | 1,50 € 0,06 €/palavra-até 100 palavras 0,05 €/palavra-a partir de 100 palavras a 1000 palavras |
3.11.4-Certidão em língua estrangeira (que não inglês; valor a acrescer à certidão respetiva) | 0,04 €/palavra-mais de 1000 palavras (até ao máximo de 100,00 €) |
3.12-Declarações não especificadas | 15,00 € |
4-Cartas de Curso: Os documentos impressos e assinados manualmente são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção. | |
4.1-Grau de Licenciado: |
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4.1.1-Carta de Curso | 150,00 € |
4.1.2-Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma | 200,00 € |
4.2-Grau de Mestre: |
|
4.2.1-Carta de Curso | 170,00 € |
4.2.2-Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma | 220,00 € |
4.3-Grau de Doutor |
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4.3.1-Carta Doutoral | 270,00 € |
4.3.2-Carta Doutoral + Certidão de Registo/Diploma | 320,00 € |
5-Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros: | |
5.1-Reconhecimento de nível e reconhecimento específico (grau de licenciado, grau de mestre, grau de Doutor e de diploma de técnico superior profissional) | 750,00 € |
5.1.1-Realização de provas de avaliação de conhecimentos determinados para a atribuição de Reconhecimento Específico | 150,00 €/por prova a acrescer ao valor previsto em 5.1. |
5.2-Reconhecimento automático | 40,00 € |
5.3-Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de grau académico ou diploma | 75,00 € |
5.4-Emissão de 2.ª via de Certidão de Reconhecimento | 20,00 € |
6-Creditação: |
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6.1-Estudo Prévio | 100,00 € |
6.2-Creditação de unidades curriculares: |
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6.2.1-Por cada ECTS requerido (conforme n.º de ECTS indicado, no requerimento aplicável, da formação da UOE onde efetue o pedido. | 10,00 € |
6.3-Creditação de experiência profissional: |
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6.3.1-Formulação do pedido | 30,00 € |
6.3.2-Por cada ECTS requerido relativamente ao plano de estudos frequentado | 10,00 € |
7-Título de Especialista (ao abrigo do DL n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação) Os documentos impressos e assinados manualmente são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção. | |
7.1-Requerimento para a realização de prova para atribuição do Título de Especialista | 1.000,00 € |
7.2-Certificado | 120,00 € |
8-Atos diversos: |
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8.1-Revisão de prova de exame escrito final ou equiparado | 25,00 € |
8.2-Consulta das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos, e das provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP (por cada prova escrita) | 10,00 € |
8.3-Reapreciação das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos) | 50,00 € |
9-Atos de matrícula e inscrição fora do prazo (4): |
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9.1-Nos primeiros 15 dias seguidos a contar do prazo fixado | 15,00 € |
9.2-Nos 15 dias subsequentes e até 30 dias seguidos a contar do prazo fixado | 50,00 € |
9.3-Após 30 dias seguidos, se autorizado o requerimento de matrícula/inscrição fora do prazo fixado | 100,00 € |
10-Isenções e Reduções: |
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10.1-Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue, as certidões requeridas pelas Associações de Estudantes, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na respetiva UOE, indicando o fim a que se destinam, bem como todas as outras certidões/declarações cuja isenção esteja legalmente prevista. | |
10.2-Os estudantes com bolsa de apoio social atribuída pela DGES e/ou dos SASIPC beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas previstas, enquanto forem cumulativamente estudantes e bolseiro, até 6 meses após a conclusão do ciclo de estudos. Esta exceção não se aplica às taxas por práticas de atos fora do prazo. | |
10.3-A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação, deverá ser devolvida aos interessados, no caso de virem a obter a classificação mais elevada que a anteriormente obtida ou decisão mais favorável. | |
10.4-Os trabalhadores do IPC (docentes e não docentes) estão isentos do pagamento das taxas previstas nos pontos 5, 6 e 7. | |
10.5-Os trabalhadores do IPC, quando abrangidos pelo Regulamento da Formação e valorização Profissional dos Trabalhadores do IPC, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos previstos dos pontos 1 ao 2.13 inclusive, da presente Tabela. |
(1) Ficam isentos da taxa da 1.ª candidatura, em cada ano letivo, os estudantes que tenham concluído:
Um CTESP no IPC, caso se estejam a candidatar a uma licenciatura;
Uma licenciatura no IPC, caso se estejam a candidatar a um mestrado;
Candidatos ao abrigo da alínea d) do artigo 7.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do IPC, desde que sejam atuais estudantes matriculados numa UOE do IPC.
(2) Ficam isentos os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura.
(3) Redução de 50 % do valor para os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura.
(4) Não aplicável se o não cumprimento dos prazos for da responsabilidade da Unidade Orgânica de Ensino.
* A certidão poderá ser emitida em língua portuguesa ou língua inglesa.
** A certidão é emitida em língua portuguesa e em língua inglesa.
319702005