Portaria 1081/94
de 7 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto na Portaria 855/83, de 26 de Agosto;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - O diploma do curso de bacharelato em Produção Animal conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, aprovado pela Portaria 855/83, de 26 de Agosto, passa a designar-se por diploma de curso de bacharelato em Engenharia de Produção Animal.
2 - O plano de estudos do curso de Engenharia de Produção Animal passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior Agrária, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 14 de Novembro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
(ver documento original)