Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos de 18 de julho e 18 de agosto de 2025, da SubdiretoraGeral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas-PLANAPP, mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 3132/2025, de 11 de março, foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, dos trabalhadores infra indicados, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nome | Carreira/Categoria | Posição/NR | Produção de efeitos |
|---|---|---|---|
Emília Paula de Matos Rodrigues e Silva | Técnica Superior | 6.ª/38 | 1/8/2025 |
Paulo Alexandre Barros Machado | Técnico Superior | entre a 1.ª e a 2.ª/20 | 1/9/2025 |
23 de setembro de 2025.-O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.
319687346
