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O 34001025, José Adriano Oliveira Ventura Ajudante de Maquinista do Troço do Mar do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, foi abatido ao referido Quadro em 11 de outubro de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto Lei 282/76, de 20 de abril e artigo 171.º do Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio (EMFAR).
13 de outubro de 2025.-O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Artur Manuel Mateus Pires, Capitão-de-Fragata.
319666026
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-04-20 -
Decreto-Lei
282/76 -
Conselho da Revolução
Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
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