Renovação da comissão de serviço de Acácio José Ferreira Raimundo, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos, como Comandante Operacional Municipal
Rute Miriam Soares dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.
No uso das competências constantes do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, que me foram delegadas por Despacho 6-PC, de 28 de janeiro de 2014, atualizado pelo Despacho 11/2015-PC, de 16 de fevereiro de 2015, torna-se público que, por meu Despacho de 16 de março de 2015, determinei a renovação, pelo período de 3 anos, da comissão de serviço de Acácio José Ferreira Raimundo, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos, como Comandante Operacional Municipal, tendo por base os fundamentos que a seguir se transcrevem:
Considerando que [...] 5 - O cidadão Acácio José Ferreira Raimundo, que exerce o cargo de Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos desde 11 de dezembro de 2003 e de Comandante Operacional Municipal desde 1 de junho de 2009, está habilitado com o 12.º Ano de escolaridade e possuí as competências exigidas pelo Regulamento dos Corpos de Bombeiros, reunindo assim os requisitos exigidos pelo artigo 30.º da Lei 73/2013, e ficando abrangido pelo regime de recrutamento excecional transitório para comandante operacional distrital e, consequentemente, para Comandante Operacional Municipal, conforme Curriculum anexo.
Esta renovação tem efeitos a partir de 1 de junho de 2015, e mantém a remuneração do Comandante Operacional Municipal no montante pecuniário de 1.819,38 euros, correspondente à categoria de técnico superior, posição remuneratória 5.ª nível remuneratório 27, a qual foi objeto de deliberação, tomada por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, de 7 de janeiro de 2013 (Ponto n.º 7).
Extrato do Curriculum Vitae com relevo para renovação:
Formação Profissional: Frequentou ações de formação de tripulante de ambulâncias, organização de resgates, segurança contra incêndios, combate a incêndios florestais e outros, investigação de incêndios, liderança, suspensão de acidentes, navegação em GPS, quadros de comando, bombeiros e riscos, organização de postos de comando, gestão de emergência, aptidão profissional (formador), segurança nos recintos de espetáculos, gestão e intervenção em acidentes multivítimas, intervenção em catástrofes, formação profissional para Comandante Operacional Municipal, busca e salvamento urbano, proteção de infraestruturas críticas nacionais, acidentes com matérias perigosas, chefia de grupo de combate a incêndios florestais, utilização de máquinas de rastos em incêndios florestais, suporte básico de vida, entre outras.
Louvores: «Por serviço prestado à nação» - Escola de Sargentos de Caldas da Rainha (1980) e por «Dedicação e Operacionalidade» - SNBPC - Lisboa (2006).
Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
17 de março de 2015. - A Vice-Presidente da Câmara, Rute Miriam Soares dos Santos.
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