Designação do técnico Pedro Miguel Dias Duque para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho 12402/2025

Designação do técnico Pedro Miguel Dias Duque para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1-Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos DecretosLeis n.ºs 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio, e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 11793/2025, de 2 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2025, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança Pedro Miguel Dias Duque, técnico de grau 3, nível 33, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2-O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

9 de outubro de 2025.-O DiretorGeral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

319672344

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.