Considerando a cessação da comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da respetiva titular do cargo, a licenciada Joana Preguiça Bilro, por motivo de designação como Chefe de Departamento de Assessoria Jurídica e Contratação Pública do Instituto Nacional de Administração, I. P., com efeitos a 27 de outubro de 2025;
Considerando ser indispensável assegurar o normal funcionamento e, sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando ainda que o mestre Ricardo Batista Sequeira Nunes, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Departamento de Gestão da Formação, integrado na Direção de Serviços de Formação e Qualificação, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;
O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou, no dia 14 de outubro de 2025, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, para o cargo de Chefe de Departamento de Gestão da Formação, o mestre Ricardo Batista Sequeira Nunes, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., em regime de substituição, com efeitos reportados a 27 de outubro de 2025.
O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
17 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
ANEXO
Síntese curricular
I. Dados Pessoais Nome:
Ricardo Batista Sequeira Nunes.
Data de Nascimento:
17 de maio de 1997.
II. Habilitações Literárias Pósgraduação em Gestão de Projetos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, concluída em 2025;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, concluída em 2023;
Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, concluído em 2022;
Licenciatura em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, concluída em 2019.
III. Percurso Profissional Desde abril de 2025, Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas no Departamento de Gestão da Formação, integrado na Direção de Serviços de Formação e Qualificação do Instituto Nacional de Administração, I. P., desempenhando funções de Gestor de Formação e de Gestor de Projeto, em projetos de digitalização e modernização interna dos processos de gestão da formação.
De novembro de 2021 a maio de 2025, Técnico Superior no mesmo Departamento, como Gestor de Formação, com responsabilidades no planeamento, implementação e controlo de programas de formação profissional dirigidos à Administração Pública.
Formador na área da gestão da formação na Administração Pública.
319669015
