O Tactical Leadership Programme (TLP) é uma organização estabelecida através de um Memorandum of Understanding, concerning the Operation and Support of the Tactical Leadership Programme at Alabacete Air Base Spain (MoU), entre nações Aliadas, com a missão de apoiar as tarefas atribuídas ao Supreme Allied Commander Europe e ao Supreme Allied Commander Transformation.
Considerando que o TLP tem como objetivo aumentar a eficácia das Forças Aéreas Aliadas, através do desenvolvimento, nas tripulações, de competências de liderança, planeamento, briefing, execução tática em voo e debriefing, bem como consolidar o desenvolvimento concetual e doutrinário da Aliança Atlântica;
Tendo em conta que, após parecer favorável e unânime do TLP Steering Group, foi endereçado à Força Aérea da Suécia um convite formal para adesão ao TLP, estabelecido no âmbito do MoU, através da assinatura de uma Note of Joining;
Considerando, ainda, que Portugal em 2024 aderiu formalmente ao TLP e que, como membro efetivo, detém, em conjunto com as demais nações membros, a responsabilidade de assinar a Note of Joinjng, com vista à formalização da adesão da Suécia ao TLP;
Atento o exposto, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1-Aprovar a minuta da Note of Joining to participate in the Memorandum of Understanding concerning the Operation and Support of the Tactical Leadership Programme at Alabacete Air Base Spain, que me foi submetida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via, através do ofício n.º 2859/GABCEMGFA-JUR, de 29 de setembro de 2025.
2-Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da referida Note of Joining.
3-Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura.
10 de outubro de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319650944
