Designação da licenciada Rosa Antónia Canelas Mendes Banha para o cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em regime de comissão de serviço.

Deliberação 1308/2025

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso 8137/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março, da oferta de emprego OE202503/1000, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 28/03/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 9.2 da Deliberação 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 17/09/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da LeiQuadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar a licenciada Rosa Antónia Canelas Mendes Banha, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de outubro de 2025.

A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

6 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular Nome:

Rosa Antónia Canelas Mendes Banha.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pela Universidade de Évora (1992).

Experiência Profissional:

Iniciou o exercício de funções públicas na exDireção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Alentejo, em maio de 1995, integrada na carreira de técnico superior, exercendo, entre outras, as funções de controle financeiro dos orçamentos de funcionamento e PIDDAC deste organismo, bem como de organização e sistematização de procedimentos internos no âmbito da contratação pública, sendo ainda responsável pela elaboração de documentos estratégicos, como o Plano e o Relatório de Atividades e o Balanço Social. Neste período foi ainda coordenadora do

, orientou diversos estágios profissionais e representou a organização junto de comissões de caráter regional (Unidade de Gestão do Programa AVNA e Redes Regionais de Emprego). A atividade desenvolvida neste período foi objeto de Louvor, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28/05/1998;

Nomeada em maio de 1999, na sequência de concurso, por urgente conveniência de serviço para o lugar de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira da então Direção Regional do AmbienteAlentejo, integrando, por inerência do cargo, o Conselho Administrativo desta organização entre junho de 1999 e fevereiro de 2001. Cessou estas funções em 17/04/2001, por força da reorganização do serviço operada pela publicação da Lei Orgânica das Direções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território;

Entre abril de 2001 e abril de 2007, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da exDireção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo, passando a partir de 11 de dezembro de 2003, no âmbito do processo de fusão da exCCRA com a exDRAOT, apenas a ser responsável pela coordenação da área de Gestão de Património, Aprovisionamento e Apoio Geral, mantendo a sua nomeação de origem, funções que desempenhou até 30/04/2007;

Entre 07/05/2007 e 27/03/2008, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral, da CCDR Alentejo;

Entre 28/03/2008 e 11/07/2012 desempenhou o cargo de Diretora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, em regime de comissão de serviço, tendo cessado funções dirigentes e regressado à situação de origem na carreira técnica superior a partir de 12 de julho de 2012. Durante o exercício deste cargo foi responsável pela gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e pelas funções relacionadas com os serviços de aprovisionamento e de suporte;

Entre 12/07/2012 e 07/01/2018, exerceu funções inerentes à carreira de técnico superior, na CCDR Alentejo, com especial relevo para as desenvolvidas no âmbito da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, onde colaborou no processo de preparação e implementação do Portugal 2020, evidenciando-se o seu contributo para a elaboração do Programa Operacional Regional do Alentejo

, bem como o acompanhamento e a monitorização da estratégia de desenvolvimento regional e da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo neste período de programação;

Entre 08/01/2018 e 31/12/2023, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral, da CCDR Alentejo;

Desde 01/01/2024, exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação, da CCDR Alentejo, I. P.

Formação Profissional mais relevante:

Frequência, com aproveitamento, em outubro de 2005, do Seminário de Alta Direção, previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente como formação específica requerida para o exercício de cargos Dirigentes;

Frequência de inúmeras ações de formação/sensibilização, encontros e seminários nas áreas de gestão administrativa, financeira, de recursos humanos, arquivo e gestão e classificação documental, salientando-se:

(Quidgest, 2021);

(Quidgest, 2021);

(Quidgest, 2021);

(DGLAB, 2022);

, (CCDR Alentejo, I. P., 2023);

(PWC, 2023);

, (INETUM, 2023);

, (INA, I. P., 2024);

(IGAP, 2025).

319659182

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública