Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., na sua atual redação, ao recrutamento dos diretores de segurança social aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), se encontra vago na sequência da cessação da comissão de serviço da sua anterior titular, tornando-se necessário proceder à designação de um novo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1-No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 9158/2025, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo, em regime de substituição, a licenciada Eunice de Fátima Neves Gueifão Trindade Henriques para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2-Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2025.
9 de outubro de 2025.-A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular
Eunice Neves Gueifão Trindade Henriques, 50 anos, é casada e tem três filhos.
Licenciada em Sociologia pela Universidade Lusófona de Lisboa em 1997, ingressou na Administração Pública em 2001 no Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), onde exerceu funções de técnica superior.
No âmbito destas funções representou o IDS na Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, desempenhando funções de técnica superior do Programa ADIS/SIDA e
Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão
», assim como funções de apoio técnico às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Organizações não Governamentais (ONG).
Em 2003 integrou o Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), tendo-o representado no Alto Comissariado da Saúde, com funções de coordenação do Programa de financiamento à sociedade civil ADIS/SIDA e de responsável pela Unidade de Apoio e Suporte Social da Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA.
Em 2006 ingressou no Centro Distrital de Portalegre do ISS, I. P., exercendo funções como técnica superior na Unidade de Desenvolvimento Social/Núcleo de Respostas Sociais.
Entre 2006 e 2008 integrou a comissão de avaliadores externos do Programa ADIS/SIDA.
Em janeiro de 2012 passou a exercer funções de assessoria ao diretor do Centro Distrital de Portalegre do ISS, I. P.
Entre setembro de 2012 e fevereiro de 2022 exerceu as funções de diretora do Núcleo de Respostas Sociais do Centro Distrital de Portalegre do ISS, I. P.
Participou em diversos grupos de trabalho ao nível do ISS, I. P.
Foi membro de júri de procedimentos concursais.
Participou e representou o ISS, I. P., em fóruns concelhios e supra concelhios.
Colaborou na elaboração de estudos e diagnósticos sociais ao nível distrital.
319647875
