1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a doutorada Filipa da Palma Carlos Alves da Costa Azevedo e Silva, professora auxiliar com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3-O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
4-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5-A designada fica autorizada a exercer a atividade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2025.
8-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Filipa da Palma Carlos Alves da Costa Azevedo e Silva.
1-Habilitações e atividade académica:
Professora auxiliar com agregação, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa, e líder do grupo de investigação Public Health & Medicines Use no Research Institute for Medicines (iMED) 2018-presente. Investigação centrada no acesso à saúde por populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de semabrigo e pessoas privadas de liberdade.
Pósdoc em Psicologia das Organizações, ISCTE, Universidade de Lisboa.
Investigadora convidada, Quality Centre for Pharmacy Practice, Universidade de Sydney, 2007.
Doutorada em Prática e Política Farmacêutica pela University College of London, 2006.
Mestre em Cuidados Farmacêuticos pela Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa em 2002.
Licenciada em Ciências Farmacêuticas, Egas Moniz, School of Health & Science em 1998.
2-Experiência profissional:
De março de 2020 a dezembro de 2024:
consultora em saúde pública, programa saúde nas prisões, World Health Organization Regional Office for Europe; consultora em saúde pública, programa saúde nas prisões, World Health Organization Regional Office for Europe;
De janeiro de 2008 a novembro de 2023:
consultora para o Registo Oncológico Regional-Sul/Nacional em Outcomes Research, responsável pela avaliação da efetividade terapêutica desde 2018; consultora para o Registo Oncológico Regional-Sul/Nacional em Outcomes Research, responsável pela avaliação da efetividade terapêutica desde 2018;
De junho de 2016 a setembro de 2020:
assessora para o Desenvolvimento Profissional Estratégico, Ordem dos Farmacêuticos; assessora para o Desenvolvimento Profissional Estratégico, Ordem dos Farmacêuticos;
De setembro de 2006 a julho de 2020:
professora associada na Egas Moniz, School of Health & Science; professora associada na Egas Moniz, School of Health & Science;
De junho 2002 a setembro 2007:
investigadora (2002-2006) e diretora técnica (2006-2007) do Centro de Estudos em Farmacoepidemiologia, Associação Nacional das Farmácias; investigadora (2002-2006) e diretora técnica (2006-2007) do Centro de Estudos em Farmacoepidemiologia, Associação Nacional das Farmácias;
De 1998 a 2011:
farmacêutica comunitária na AISIR, Produtos Farmacêuticos, diretora técnica entre 2011-2015.
3-Outros cargos e funções:
Membro do Comité de Peritos (CD-P-PH/PC) para o grupo de trabalho em Revisão da Medicação, sob o European Directorate for the Quality of Medicines (Conselho da Europa), 2018-2023;
Membro do grupo do medicamento, Observatório Português dos Sistemas de Saúde, 2011-2018;
Editora associada do International Journal of Clinical Pharmacy; membro do corpo editorial do International Journal of Prison Health e Pharmacy Education Editora associada do International Journal of Clinical Pharmacy; membro do corpo editorial do International Journal of Prison Health e Pharmacy Education;
Vicepresidente da Secção de Farmácia Social e Administrativa da Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP), FIP fellow;
Fellow da European Society of Clinical Pharmacy;
Membro honorário do Pharmaceutical Care Network Europe.
319639012
