Exonera, a seu pedido, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto das funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho 12162/2025

1-Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 6777/2025, de 11 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025.

2-A presente exoneração produz efeitos a 12 de outubro de 2025.

3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2025.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

319649113

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.