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Aviso (extrato) 25818/2025/2, de 15 de Outubro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Freguesia de Buarcos e São Julião.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 25818/2025/2

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião da Junta de Freguesia de 14 de abril de 2025, nos termos dos artigos 156.º e 158.º da LTFP, e de acordo com a Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores, que reuniam os requisitos legais necessários:

Ana Cristina Parracho Lobo, Assistente Técnica, passou para a posição 6, nível remuneratório 12, reportando a alteração a 1 de janeiro de 2025.

Susana Margarida Inácio Marinheiro, Assistente Técnica, passou para a posição 3, nível remuneratório 9, reportando a alteração a 1 de janeiro de 2025.

Custódio Manuel Martins Pereira, Assistente Operacional, passou para a posição 2, nível remuneratório 6.

Rosa Fernanda Gonçalves das Silva, Assistente Operacional, passou para a posição 2, nível remuneratório 6.

21 de abril de 2025.-A Presidente, Rosa Maria Martins Ferreira Baptista.

319641726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6313359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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