1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto Lei 45/2019, de 1 de abril, designo o licenciado João Pedro Mendes Pinto, trabalhador afeto ao mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade, com o estatuto remuneratório equivalente ao do adjunto de gabinete.
2-Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo normativo, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2025.
3 de outubro de 2025.-O Presidente, José Manuel Moura.
Nota Curricular I-Dados pessoais:
Nome:
João Pedro Mendes Pinto;
Data de nascimento:
30 de novembro de 1977.
IIHabilitações académicas:
Licenciado em Proteção Civil pela Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, em 2009.
IIIExperiência profissional:
Técnico de apoio técnico e operacional no Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde abril de 2024;
Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional, entre janeiro de 2023 e abril de 2024;
Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022;
Adjunto de Planeamento no Comando da Força Especial de Proteção Civil, entre setembro de 2018 e dezembro de 2020;
Chefe Substituto da célula operacional de gestão de meios aéreos no Comando Nacional de Operações de Socorro, entre setembro de 2017 e agosto de 2018;
Chefe da sala de operações e comunicações no Comando Nacional de Operações de Socorro, entre junho de 2012 e agosto de 2017;
Chefe de equipa da sala de operações e comunicações no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, entre junho de 2003 e junho de 2012;
Operador de telecomunicações no Centro de Coordenação Operacional LisboaSul, da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo, entre março de 1997 e junho de 2003.
IVFormação complementar:
Detentor de certificado de competências pedagógicas. Possui vasta formação especializada nas áreas de gestão de operações, planeamento e coordenação operacional, emergência préhospitalar e combate a incêndios, complementada por formação técnica em mergulho, salvamento em grande ângulo e desencarceramento. A formação foi adquirida maioritariamente através da Escola Nacional de Bombeiros, e reforçada por módulos de especialização internacional da Federal Emergency Management Agency e do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
V-Outras atividades:
Desempenhou funções de Incident Commander no exercício europeu EU MODEX USAR 22 (2022) e de Gestor de Projeto no exercício europeu EU CASCADE19 (2019), ambos realizados em Portugal. Participou como Deputy Team Leader na missão de combate a incêndios florestais na Suécia (2018), Cotrainer no planeamento de exercício Europeu EU VALABRE em França (2020) e foi perito destacado no Civil Protection experts training no Emergency Response Coordination Centre na Bélgica (2014). É Subchefe no quadro de reserva do Corpo de Bombeiros de Cascais, onde se encontra incorporado desde 1993.
VICondecorações e louvores:
O reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da proteção e socorro é expresso na atribuição de diversos louvores e condecorações, destacando-se a medalha de mérito de proteção e socorro, grau cobre, distintivo laranja, atribuída em 2011 pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e o louvor concedido pela Secretária de Estado da Proteção Civil em 2024.
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