De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, tornou-se público, através do Aviso 10150/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, da oferta de emprego OE202504/0699, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 16/04/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão dos Serviços Subregionais do Baixo Alentejo, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 12 da Deliberação 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.
Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 03/09/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da LeiQuadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado Pedro Luís Mendes Valadas dos Santos, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão dos Serviços Subregionais do Baixo Alentejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos à data da presente publicação, com efeitos a 1 de outubro de 2025.
O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
3 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.
Nota curricular Nome:
Pedro Luís Mendes Valadas dos Santos.
Formação Académica:
De 1990 a 1994-Bacharelato em Engenharia Civil da Universidade do AlgarveEscola Superior de Tecnologia.
De 2002 a 2004-Licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Politécnico de BejaEscola Superior de Tecnologia e Gestão.
Especialização em Construção (2.º ciclo), concluída no dia 7 de novembro de 2014, na Universidade do Algarve, correspondente à parte curricular, do curso de Mestrado em Engenharia Civil.
Experiência Profissional:
De 1 de janeiro de 2024 até à presente dataChefe da Divisão dos Serviços SubRegionais do Baixo Alentejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em regime de substituição.
De 1 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2023-Chefe da Divisão do Serviço SubRegional de Beja, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em regime de substituição.
De 24 de outubro de 2017 até 28 de fevereiro de 2021-Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, na Câmara Municipal de Beja.
De 2 de março de 2015 até 23 de outubro de 2017-Técnico Superior no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020;
De 1 de janeiro de 2007 até 1 de março de 2015-Técnico Superior no Secretariado Técnico do INALENTEJOPrograma Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN);
De 1 de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2006-Técnico/Técnico Superior do Programa Operacional Regional do Alentejo no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
De 3 de abril de 1995 até 31 de dezembro de 1999-Técnico no Programa Operacional Regional do Alentejo do II Quadro Comunitário de Apoio (1994 a 1999).
Formação Profissional:
Revisão do Código de Contratação Pública (21 horas), Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Beja (26/02/2021).
FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública (150 horas), INAInstituto Nacional de Administração, I. P. (de 29/03/2021 a 28/07/2021).
FILEDOC (noções básicas) (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (16/11/2021).
Correio Eletrónico (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (22/11/2021).
Alterações ao Código de Contratação Pública (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (16/12/2021).
Curso de Atualização em Proteção e Preservação do Ambiente (24 horas), coorganizado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Polícia de Segurança Pública, em colaboração com a InspeçãoGeral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (de 23/05/2022 a 27/05/2022).
Regulamento Geral de Proteção de Dados (3 horas), CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (21/11/2023).
“MICROSOFT 365” (3 horas), INETUM, CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (de 13/12/2023 a 14/12/2023).
“Cibersegurança, awareness” (1 hora), PwC, CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (05/12/2023).
Sistema de Controlo de Assiduidade (2 horas), CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (14/10/2024).
Ação de formação “Código de Ética e Conduta da CCDR Alentejo, I. P.” (3 horas), CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (27/11/2024).
Ação de formação “Avaliação do Risco Ambiental” (7 horas), organizado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I. P., Évora (07/02/2025).
“Sessão awareness em segurança de informação” (1,5 hora), PwC, CCDRA, I. P.-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (18/02/2025).
Associações Técnicas:
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros, no Colégio de Engenharia CivilCédula Profissional n.º 58775.
319615985
