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Despacho (extrato) 11807/2025, de 8 de Outubro

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Sumário

Cessação de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição e designação, da mestre Ana Filipa Martins Fernandes.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11807/2025

Considerando que:

O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

De acordo com o preceituado no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, e nas alíneas a) a f), do n.º 3, do artigo 2.º, da Portaria 227/2018, de 13 de agosto, foi criada no Departamento de Análise, Estudos e Previsão, a Divisão de Conjuntura e Previsão, com efeitos a 30 de setembro de 2025;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, determino:

A cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Estudos e Análise Económica, do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Mestre Ana Filipa Martins Fernandes, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, com efeitos a 30 de setembro de 2025;

A designação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da Mestre Ana Filipa Martins Fernandes, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, com efeitos a 1 de outubro de 2025, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Conjuntura e Previsão, do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por possuir os requisitos legais exigidos e ser dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

3 de outubro de 2025.-O DiretoraGeral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular 1-Dados pessoais:

Nome:

Ana Filipa Martins Fernandes.

Data de nascimento:

7 de junho de 1988.

Nacionalidade:

Portuguesa.

2-Habilitações académicas:

2012:

Mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).

2010:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).

3-Formação complementar:

InputOutput for Dummies, 9th HispanicAmerican Conference on InputOutput Analysis;

Erasmus for Public Administration;

Understanding EU DecisionMaking:

Principles, Procedures, PracticeEuropean Institute of Public Administration;

Economics of Austerity e Labour Economics, ISEG Summer Schools.

4-Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2025, Chefe da Divisão de Estudos e Análise Económica do GPEARI, Ministério das Finanças.

De novembro de 2023 a fevereiro de 2025, consultora associada na Equipa Multidisciplinar de Monitorização, PLANAPP.

Entre janeiro e novembro de 2023, técnica especialista no Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo da República Portuguesa.

Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, consultora associada na Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, JurisAPP/PlanAPP.

Entre junho de 2019 e dezembro de 2020, chefe de divisão da Divisão de Estudos e Análise Económica do GPEARI, Ministério das Finanças.

Entre julho de 2016 e maio de 2018, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Estudos e Análise Económica do GPEARI, Ministério das Finanças.

Entre janeiro de 2015 e junho de 2016, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas no Departamento de Política Europeia do GPEARI, Ministério das Finanças.

Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, estagiária PEPAC na Direção de Serviços de Análise Económica do GEE, Ministério da Economia.

Entre maio e agosto de 2013, consultora no Departamento de Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.

5-Publicações:

Fernandes, A. F. e Azambuja, G. (2022),

«

Investimento e terciarização da agricultura em Portugal

»

, CultivarCadernos de análise e prospetiva n.º 25, abril 2022, GPP.

Amador, J., Fernandes, A. e Nogueira, G. (2022),

«

A competitividade da economia portuguesa:

Uma leitura baseada num indicador compósito

»

, Revista de Estudos Económicos Vol. VIII, n.º 2, Banco de Portugal.

Fernandes, A. F., Simões, M., Pereira, J. A. (2019),

«

Alterações estruturais da economia portuguesa, produto potencial e produtividade

»

, Artigo GPEARI 01/2019.

Gouveia, A. e Coelho, M. et. al (2018).

«

The Portuguese economyessays on structural changes

»

, GPEARI.

Gouveia, A. F. e Fernandes, A. F. (2017),

«

Structural reforms and longterm growth-a model based analysis

»

, Artigo GPEARI 05/2017.

319613279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6305180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2018-07-13 - Decreto Regulamentar 7/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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