Despacho 11797/2025, de 8 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência
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Fonte: Diário da República n.º 194/2025, Série II de 2025-10-08
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Data:
2025-10-08
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Altera o Despacho n.º 9484/2025 que designa a licenciada Elsa Cristina Horta da Fonseca Henriques para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência.
Despacho 11797/2025
1-Nos termos do disposto do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, altero o Despacho 9484/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, aditando o seguinte parágrafo:
«
4-Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de secretária pessoal e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela SecretariaGeral do Governo, mediante acordo desta, até ao limite da remuneração auferida no serviço de origem, e, no remanescente, pelo orçamento do meu Gabinete.
»
2-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3-O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2025.
30 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo.
319606223
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6305167.dre.pdf .
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