Reconhecimento de fundação
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, dos artigos 20.º e 40.º da LeiQuadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes da segurança social e da educação, e com os fundamentos constantes da informação I/3352/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo PROC/1924/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, reconheço a Fundação Maristas Portugal, pessoa coletiva com o n.º 517734656, que pretende constituir-se como instituição particular de solidariedade social no âmbito da educação.
29 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
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