Despacho 11577/2025, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 190/2025, Série II de 2025-10-02
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Data:
2025-10-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera a Prof.ª Doutora Sandra Margarida Lopes Luís de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Despacho 11577/2025
1-Ao abrigo da subdelegação de competências constante do n.º 2 do Despacho 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto Lei 68/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, a Prof.ª Doutora Sandra Margarida Lopes Luís das funções de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
2-O presente despacho produz efeitos a 18 de agosto de 2025.
5 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
319585529
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6298169.dre.pdf .
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