1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria Carlos Roma de Oliveira Ferreira Mello Portugal para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 25 de setembro de 2025.
4-O estatuto remuneratório da designada é equiparada ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de setembro de 2025.-O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados biográficos:
Nome:
Maria Carlos Roma de Oliveira Ferreira Mello Portugal;
Data e local de nascimento:
16 de abril de 1985 em Santarém.
2-Habilitações académicas:
Digital Transformation Programme:
From Strategy to Execution pela Cambridge Judge Business School da Universidade de Cambridge (2024);
Curso de Social Media Management pelo ISEG Executive Education (Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa) (2017);
Data Protection Officer (DPO)-EPDSI Centro de Serviços Profissionais de Proteção de Dados e Segurança da Informação (2016);
Curso de Proteção de Dados Pessoais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014);
L.L.M. Law in a European and Global Context pela Universidade Católica Portuguesa (2010);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa (2008).
3-Experiência profissional:
Consultora de comunicação académica e científica, entre 2019 e 2025;
Jurista e gestora de projetos na Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2010 e 2019;
Assessora de Media e Public Affairs na Cunha Vaz e Associados, entre 2008 e 2009.
319592008
