1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria de Fátima Serra Carvalho Tobias Bastos, que integra o mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
2-Os encargos com a remuneração da designada são integralmente assegurados pela origem.
3-A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decretolei.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de setembro de 2025.-O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I-Elementos pessoais:
Nome:
Maria de Fátima Serra Carvalho Tobias Bastos.
Data de nascimento:
05 de janeiro de 1971.
IIFormação académica:
Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior da Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
IIIPercurso profissional:
Desde setembro de 2023:
coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único, na DireçãoGeral de Gestão de Pessoas e Recursos Financeiros, da ANACOM; coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único, na DireçãoGeral de Gestão de Pessoas e Recursos Financeiros, da ANACOM;
Desde julho de 2022:
consultora na DireçãoGeral de Regulação, da ANACOM, no Apoio à Direção de Regulação; consultora na DireçãoGeral de Regulação, da ANACOM, no Apoio à Direção de Regulação;
Desde 2008:
consultora na Direção de Regulação de Mercados, do ICPANACOM; consultora na Direção de Regulação de Mercados, do ICPANACOM; consultora na Direção de Regulação de Mercados, do ICPANACOM; consultora na Direção de Regulação de Mercados, do ICPANACOM;
2004-2008:
coordenadora do Núcleo de Assuntos de Telecomunicações da Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; coordenadora do Núcleo de Assuntos de Telecomunicações da Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; coordenadora do Núcleo de Assuntos de Telecomunicações da Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; coordenadora do Núcleo de Assuntos de Telecomunicações da Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM;
2001-2004:
técnica superior especialista na Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; técnica superior especialista na Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; técnica superior especialista na Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM; técnica superior especialista na Divisão de Assuntos Europeus, do ICPANACOM;
1999-2001:
coordenadora do Núcleo de Organizações não Europeias da Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação, do ICP; coordenadora do Núcleo de Organizações não Europeias da Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação, do ICP;
1998-1999:
técnica superior especialista, na Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação da Direção de Assuntos Europeus, do ICP; técnica superior especialista, na Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação da Direção de Assuntos Europeus, do ICP;
1996-1998:
assessora da diretora financeira e administrativa da Adidas Portugal, L.da; assessora da diretora financeira e administrativa da Adidas Portugal, L.da;
1995-1996:
assessora do diretorgeral da Feist investimentos, S. A.; assessora do diretorgeral da Feist investimentos, S. A.;
1994:
estagiária na Concentra, L.da
319570065
