1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Anabela Lopes Barata.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 28 de julho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de setembro de 2025.-O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Anabela Lopes Barata;
Data de nascimento:
25 de novembro de 1971;
Naturalidade:
Lisboa.
IIFormação académica:
1996-1997-pós-graduação em Direito Comunitário, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1989-1994-licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.
IIIPercurso profissional:
1999-2025-jurista-Departamento de Solicitadoria e Contencioso, Unión de Créditos Inmobiliários, S. A. Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal), Sucursal em Portugal;
1994-2015-estágio/exercício de advocacia.
319569556
