1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Luís Filipe Faria Bastos, assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Governo, com efeitos a 15 de setembro de 2025.
2-Nos termos da alínea d) do n.º 4 e dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o de motorista e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela SecretariaGeral do Governo, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.
3-A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
Luís Filipe Faria Bastos.
Data e local de nascimento:
1 de dezembro de 1971, Luanda, Angola.
Habilitações:
Frequência do 2.º ano do curso geral liceal noturno.
Carta de condução:
categoria B.
Percurso profissional:
Desde 01/09/2025-motorista da SecretariaGeral do Governo;
2024/2025-motorista da SecretariaGeral do Ministério da Economia;
2023/2024-motorista do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional;
2022/2023-motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;
2022-motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXIII Governo Constitucional;
2019/2022-motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;
2018/2019-motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;
2013/2018-motorista do Gabinete do Ministro da Economia dos XIX, XX e XXI Governos Constitucionais;
2011/2013-motorista do Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional;
2009/2011-motorista do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento do XVIII Governo Constitucional;
2005/2009-motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional;
2003/2004-motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia do XV Governo Constitucional.
Louvores:
Louvor 1326/2022, de 7 de dezembro;
Louvor 382/2022, de 6 de abril;
Louvor 468/2018, de 7 de novembro;
Louvor 948/2015, de 11 de novembro;
Despacho 7049/2005 (2.ª série), de 6 de abril;
Despacho 17325/2004 (2.ª série), de 21 de agosto.
319564574
