Declaração de Rectificação 187/94, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31.
Data: 1994-10-31
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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA 780/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA INSTALADOS, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, VARIOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 187/94
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 780/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:
Tribunais de círculo:
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo de Alcobaça;
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal;
deve ler-se:
Tribunais de círculo:
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62946.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-08-30 - Portaria 780/94 - Ministério da Justiça
DECLARA INSTALADOS, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, DIVERSO TRIBUNAIS, DESIGNADAMENTE: DE CIRCULO, DE TRABALHO, DE FAMÍLIA E DE MENORES, DE COMARCA DE COMPETENCIA ESPECIALIZADA E DE PEQUENA INSTÂNCIA CIVEL. DECLARA AINDA INSTALADOS, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995, OS PRIMEIRO A QUINTO JUÍZOS DO TRIBUNAL DO TRABALHO DO PORTO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 36 DO DECRETO LEI 214/88, DE 17 DE JUNHO, NA REDACÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 222/94, DE 24 DE AGOSTO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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