1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete licenciado André Filipe Pinto Macor de Brito, técnico superior do mapa de pessoal do IAPMEIAgência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supraidentificado decretolei, o designado passa a exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
4-Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem no limite do que aí auferia, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do Gabinete, conforme os n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6-O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.
7-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
André Filipe Pinto Macor de Brito.
Data de nascimento:
31 de outubro de 1988.
Nacionalidade:
portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa.
Percurso profissional:
Junho de 2021-agosto de 2025-técnico superior no IAPMEIAgência para a Competitividade e Inovação, I. P., com funções de gestão e acompanhamento de instrumentos financeiros e iniciativas ligadas ao empreendedorismo;
Fevereiro de 2014-outubro de 2020-consultor na NielsenIQmultinacional de estudos de mercado e análise de consumo, com funções de análise de dados de mercado e preparação de conteúdo para clientes.
319506407
