1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Mafalda Isabel Andrade Pedro, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.
3-O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do Gabinete.
4-Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei, os encargos com a remuneração são suportados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., mediante acordo obtido, até ao limite que ali auferia, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo meu Gabinete.
5-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2025.
7-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Mafalda Isabel Andrade Pedro;
Data de nascimento:
11 de março de 1975;
Naturalidade:
Lisboa.
IIFormação académica:
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, concluída na Universidade NOVA de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
IIIFormação profissional especializada:
Formação especializada em Tecnologias de Informação Geográfica e Ordenamento do Território, Auditoria a Sistemas Integrados de Gestão, e diversas formações técnicas na área dos SIG e Gestão da Qualidade.
IVPercurso profissional:
De agosto de 2018 a agosto de 2025-técnica superior, com funções de coordenação, na Divisão de Instrução e Cadastro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
De setembro de 2016 até julho de 2018-técnica no Centro de Informação Geoespacial do Exército, no apoio à gestão do Sistema Integrado da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério da Defesa Nacional;
De agosto de 1997 até agosto de 2016-técnica no controlo de qualidade cartográfica e validação de informação cartográfica no Centro de Informação Geoespacial do Exército.
319514491
