Declaração 10/2025/1, de 5 de Setembro
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Declaração 10/2025/1
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, que foi designado para a Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério da Administração Interna, Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva, em substituição do membro referido na Declaração 7-A/2025/1, de 24 de julho.
Assembleia da República, 4 de setembro de 2025.-Em substituição da SecretáriaGeral, a Adjunta da SecretáriaGeral, Susana Oliveira Martins.
119504203
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6291663.dre.pdf .
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