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Declaração 7-A/2025/1, de 24 de Julho

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Sumário

Designações do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Declaração 7-A/2025/1

Designações do Governo para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, que foram designados para a Comissão Nacional de Eleições:

Rogério Paulo Jesus Lourenço Jóia, em representação do Ministério da Administração Interna;

Mafalda Castro de Sousa, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

João Tomé Pilão, em representação da área governativa da comunicação social.

Assembleia da República, 22 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.

119350263

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6253482.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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