Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2025
No sentido de reforçar a prestação de cuidados de saúde e assegurar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir de cuidados de saúde de qualidade, prestados de forma oportuna e equitativa, o Governo tem vindo a desenvolver e aplicar um conjunto de medidas que visam aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para concretizar este objetivo, revela-se essencial que a gestão das entidades do SNS seja assegurada por conselhos de administração dotados de competências estratégicas e operacionais, capazes de definir planos eficazes e de promover uma utilização eficiente dos recursos disponíveis.
Atendendo à vacatura do cargo de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, decorrente da aposentação do seu anterior titular, importa proceder à designação de um novo titular para o exercício destas funções, assegurando a continuidade do mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., designado pelo Despacho 2095/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente Resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1-Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de vogal executivo, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, José António Lopes Moreira, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2-Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
3-Autorizar o designado José António Lopes Moreira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.
4-Autorizar o designado José António Lopes Moreira a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do PrimeiroMinistro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
5-Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de agosto de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular José António Lopes Moreira.
Habilitações académicas e formação profissional:
Mestrado Integrado em Medicina pela Escola de Medicina da Universidade do Minho.
Curso de Auditorias Clínicas pela DireçãoGeral da Saúde, em outubro de 2019.
Curso de Liderança, Gestão e Motivação de Equipas, entre marçooutubro de 2019.
Experiência profissional:
Assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica na Unidade de Saúde Familiar de Martim, integrada na Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, desde junho de 2023.
Membro do Conselho Técnico da Unidade de Saúde Familiar de Martim, desde janeiro de 2024.
Membro da Equipa de Gestão do Risco da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, desde março de 2025.
Assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Barcelos/Alheira, integrada no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III-Barcelos/Esposende, desde fevereiro de 2023 a junho de 2023.
Assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Caíde de Rei, integrada no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega IIIVale do Sousa Norte, desde agosto de 2022 a dezembro de 2022.
Médico interno de formação especializada de medicina geral e familiar na Unidade de Saúde Familiar Manuel Rocha Peixoto, integrada no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I-Braga, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.
Médico interno de formação geral no Hospital Santa Maria MaiorBarcelos, E. P. E., em 2017.
Monitor do Laboratório de Aptidões Clínicas, avaliador de exames de competências OSCE e orador em sessões da unidade curricular de Residência em Centro de Saúde do curso de Medicina da Universidade do Minho, no decorrer dos anos letivos de 2017/2018 e 2018/2019.
Formador da Escola Profissional Profitecla, em Barcelos, em Unidades de Psicopatologias no idoso, no decorrer do ano letivo 2019/2020.
Trabalhos científicos premiados:
ACREDITANDO na qualidade dos cuidados prestados-37.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar.
Imagem CorporalPerceção e Satisfação das crianças/adolescente e seus encarregados de educaçãoGEMMeeting ACeS Gaia/Espinho 2020.
Melhoria Contínua da Qualidade no Diagnóstico e Tratamento da Amigdalite Aguda em Idade Pediátrica.
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