1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
26 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome:
José Luís Mota Peres;
Nacionalidade:
portuguesa; portuguesa;
Data de nascimento:
16 de setembro de 1971.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Categoria profissional:
assistente operacional.
Formação profissional:
Relações com o público;
Excel em Windows;
Processamento de Texto do Word;
Administração Pública-Direito e Deveres do funcionário;
Curso de Condução Ativa e Defensiva;
Curso de Segurança e Defesa Pessoal;
Curso de Arvorado e Encarregado de Construções;
Curso de defesa pessoal;
Curso de uso e porte de arma de defesa pessoal;
Curso Prevention of International Terrorism;
Curso Executive e Diplomatic Driving;
Curso Close Protection OfficcerInternational Bodyguard com o Badge n.º B5063.
Experiência profissional:
De 5 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;
De 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De 1 de maio de 2021 a 30 março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021, exerceu funções de motorista na SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020, exerceu funções de motorista do SecretárioGeral do Ministério da Justiça;
De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017, exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar;
De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016, exerceu funções de motorista do SecretárioGeral do Ministério da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça;
De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da SecretáriaGeral do Ministério da Justiça;
De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do InspetorGeral do Ministério da Justiça;
De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do SecretárioGeral do Ministério da Defesa Nacional;
De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no setor privado;
De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas.
319471683
