Autoriza a renovação da licença especial da técnica superior Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

Despacho 10291/2025

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto Lei 89-G/98, de 13 de abril, autorizo a renovação da licença especial à técnica superior Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

11 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

319469991

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.