1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João André Brites de Andrade de Melo Alvim, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 25 de agosto de 2025.
2-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decretolei, designo o adjunto João André Brites de Andrade de Melo Alvim para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
4-Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de agosto de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular Dados pessoais:
Nome:
João André Brites de Andrade de Melo Alvim;
Data de nascimento:
9 de dezembro de 1976.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra;
Pósgraduado em Mediação e Gestão de Conflitos pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa;
Pósgraduado em Direito Fiscal das Empresas;
Pósgraduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Exerceu advocacia;
Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013;
Terceiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2015;
Cônsulgeral adjunto de Portugal em Paris, em 24 de outubro de 2016;
Segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2018;
Na Embaixada de Portugal em Belgrado, em 13 de julho de 2020;
Primeiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2021.
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