Cessação de funções de Anabela Gonçalves de Jesus no apoio técnico-administrativo no ­Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 10055/2025

1-Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções, a seu pedido, com efeitos a 18 de agosto de 2025, Anabela Gonçalves de Jesus, das funções para as quais tinha sido designada pelo Despacho 7740/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025.

2-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

19 de agosto de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

319451546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.