Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia datado de 4 de agosto de 2025, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, conforme o Aviso 8041/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21.01.2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, em 11 de agosto de 2025, com José Dionísio Pinto de Freita, com a remuneração fixada nos termos do Sistema Remuneratório da Administração Pública, na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, aplicável ao ano de 2025, fixado em 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), salvaguardando o valor do salário mínimo aplicável na Região Autónoma da Madeira.
11 de agosto de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Teixeira Gonçalves.
319436901
