Cessação de funções de Ana Maria de Lemos Nunes e de Vítor Manuel dos Ramos no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, a seu pedido.

Despacho 9801/2025

1-Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessam funções, a seu pedido, com efeitos a 27 de julho de 2025, Ana Maria de Lemos Nunes e Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha, das funções para as quais tinham sido designados, respetivamente, pelos Despachos n.º 7170/2025 e n.º 7176/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 30 de junho de 2025.

2-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

30 de julho de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

319380858

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.