1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o doutorando Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Autorizo o designado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado diploma legal.
3-A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2025.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso;
Data e local de nascimento:
29 de julho de 1996, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Doutorando em Direito, especialidade de Ciências JurídicoCriminais, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024);
Mestre em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024);
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019);
Curso intensivo de Incumprimento do Contrato pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019).
Percurso profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2025);
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2024);
Investigador do Centro de Investigação da Católica Research Centre for the Future of Law (desde 2024);
Diretor de Relações Internacionais da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (2021-2023);
Advogado na Vieira de Almeida & Associados, SPRL (2021);
Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados, SPRL (2019-2021).
319426469
