1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o doutorando João Luís Belchior Tomé Pilão, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Autorizo o designado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado diploma legal.
3-A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2025.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
João Luís Belchior Tomé Pilão;
Data e local de nascimento:
22 de abril de 1997, Mirandela.
Habilitações e atividade académica:
Assistente convidado no Grupo de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2025);
Doutorando em Ciências JurídicoPolíticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2024);
Investigador no Lisbon Public Law research center (desde 2023);
Pósgraduado em Direito da Água pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022), em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021) e em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020 e 2022);
Licenciado em Direito pela Universidade do Porto (2019);
Conselheiro no Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019);
Vicepresidente da associação de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018-2019);
Presidente da mesa da assembleia geral da Sociedade de Debates da Universidade do Porto (2017-2018);
Presidente da associação de estudantes da escola secundária de Mirandela (2013-2015).
Percurso profissional:
Adjunto no Gabinete do Ministro da Presidência, do XXIV Governo Constitucional (2025);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do XXIV Governo Constitucional (2024);
Advogado e advogado estagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, na equipa de Direito Público (2019-2024).
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