Designação de Coordenadora da Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais
Considerando a previsão do artigo 3.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 123, 2.ª série, de 28 de junho, sob o Despacho 8474/2013, onde é estabelecida a estrutura orgânica dos serviços da Faculdade, sendo a Divisão de Serviços Financeiros Técnicos e Patrimoniais um serviço administrativo e de gestão central;
Considerando a previsão da alínea b) do artigo 1.º do Anexo I dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 5075/2014, publicado no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 9 de abril, onde é definido que a estrutura dirigente da FMDUL é composta designadamente por um Coordenador de Área ou Divisão, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando a alteração ao Anexo I supra mencionado, homologada pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, n.º 74, 2.ª série, de 15 de abril, sob o n.º 4651/2025, onde é concretizado, no seu artigo 2.º, que a estrutura dirigente da Faculdade integra um Coordenador de Área ou Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais (DSFTP), qualificado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a alínea h) do mencionado artigo 2.º prevê que, sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o recrutamento para os cargos nele previstos é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
Considerando que o artigo 20.º do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, prevê que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, são recrutados de entre trabalhadores em funções públicas contratados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Gabriela Catarino Domingos de Matos é possuidora de um currículo profissional que evidencia a existência dos requisitos acima mencionados;
Considerando, por fim, que o cargo em apreço se encontra vago, sendo da maior importância o seu provimento, no sentido de uma maior profissionalização da gestão da Faculdade;
Ao abrigo da alínea j) do artigo 2.º do Anexo I dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, determino o seguinte:
1-A designação da licenciada Gabriela Catarino Domingos de Matos para exercer, em substituição, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o cargo de Coordenadora da Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais (DSFTP) da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
2-A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3-O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.
Síntese Curricular:
I-Dados pessoais:
Nome:
Gabriela Catarino Domingos de Matos Data de nascimento:
10 de dezembro de 1976
IIHabilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, concluída em 2000;
Pósgraduação em Fiscalidade pela Universidade do Algarve, concluída em 2006.
IIIExperiência profissional:
Julho de 2025-coordenadora do Núcleo de Orçamento, Contabilidade e Faturação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
De janeiro de 2020 a junho de 2025-técnica superior na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Gestão da Informação da Secretaria Geral do Ministério da Economia, Entidade Coordenadora do Programa Orçamental da Economia, com responsabilidade no acompanhamento da execução do Programa Orçamental e apoio na coordenação dos pedidos das várias entidades do Programa sobre questões orçamentais, objeto de autorização por parte do membro do Governo responsável pela área das finanças e/ou do membro do governo responsável pela área setorial;
De dezembro de 2016 até dezembro de 2019-técnica superior na Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da DireçãoGeral do Ensino Superior onde desempenhou funções de coordenação na área financeira e de controlo orçamental;
De março de 2008 a novembro de 2016-técnica superior na Divisão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa onde desempenhou funções na área financeira e na área da contratação pública;
De dezembro de 2006 a março de 2008-técnica superior no Departamento Financeiro da Região de Turismo do Algarve onde implementou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e desempenhou funções de coordenação na área orçamental e financeira.
IVFormação profissional:
Curso de Língua Inglesa, Escola Universal de Línguas, L.da, 19 horas, 2022;
Curso Edição de Folhas de CálculoNível Avançado, INA, 28 horas, 2022;
Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, INA, 161 horas, 2019;
Curso Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, 28 horas, INA, 2017;
Curso Contratação Pública, 32 horas, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, 2015;
Curso Auditoria Financeira, 28 horas, INA, 2014;
Curso Contabilidade Pública no Contexto do Novo Regime de Contratos Públicos, 30 horas, INA, 2010;
Curso O Novo Regime da Contratação Pública, 30 horas, INA, 2009.
30 de julho de 2025.-O Diretor, Prof. Catedrático João Caramês.
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