1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete, Rui Nunes Gonçalves e Ricardo Miguel Esperança Varela, assistentes operacionais do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça.
2-Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de junho de 2025.-A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome:
Rui Nunes Gonçalves.
Natural:
Angola.
Nacionalidade:
portuguesa.
Data de nascimento:
15/02/1974.
Habilitações académicas e carreira/categoria profissional:
Habilitações literárias:
12.º ano.
Categoria profissional:
assistente operacional.
Experiência profissional:
De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;
De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015-motorista no Gabinete do Ministro da Justiça;
De 6 de julho de 2011 a 29 de outubro de 2015-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 21 de junho a 5 de julho de 2011-motorista da SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De 1 de dezembro de 2009 a 20 de junho de 2011-motorista no Gabinete da Ministra da Cultura;
De 27 de outubro a 30 de novembro de 2009-motorista da SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De 11 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009-motorista do Gabinete do Ministro da Justiça;
De 9 de agosto de 2004 a 10 de março de 2005-motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária;
De 1 de outubro de 2003 a 8 de agosto de 2004-Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;
De abril de 1994 a setembro de 2003-Exército Português (BAM;
QG/GML;
MM;
DAMP).
Outras Habilitações:
Línguas:
francês; francês; inglês.
Carta de condução:
categoria ligeiros (B).
Cursos/formações:
Curso de Informática-CI/GML;
Formação profissional de Contabilidade Geral e POC Informatizada;
Formação profissional de Motoristas e Condutores do Estado; certificação língua inglesaComunicação Administrativa Formação profissional de Motoristas e Condutores do Estado; certificação língua inglesaComunicação Administrativa; curso de Condução Defensiva.
Síntese curricular Dados pessoais:
NomeRicardo Miguel Esperança Varela.
NaturalidadeLisboa. Nacionalidadeportuguesa.
Habilitações académicas:
Escolaridade obrigatória.
Experiência profissional:
De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional;
De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022-Motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional;
De 22 de maio de 2017 a 25 de outubro de 2019-motorista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional;
De 1 a 21 de maio de 2017-motorista do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De 25 de julho de 2016 até 30 de abril de 2017-motorista em situação de mobilidade na categoria na SecretariaGeral do Ministério da Justiça;
De 2 de janeiro de 2013 a 22 de julho de 2016-motorista do conselho diretivo e serviços gerais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP;
De 23 de setembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012-motorista nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, IP;
2002-2011-motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;
2001-serviço militar voluntáriotropas paraquedistas;
1999-2001-empregado no setor do comércio.
Atividade prestada em regime de voluntariado:
1996-2003-bombeiro voluntário na Corporação de Moscavide e Portela.
Formação profissional:
2006-curso de Condução Defensiva (administrado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa);
2015-curso de Condução (administrado pela Escola da Polícia Judiciária);
1996-curso de Primeiros Socorros (TAT), curso de Desencarceramento, curso de Busca e Salvamento, Curso de Combate a Fogo Químico e Florestal.
319306612
