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Aviso 20508/2025/2, de 13 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador integrado na carreira/categoria de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso 20508/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacionalárea funcional de cantoneiroem regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 9329/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202504/0053, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no artigo 49.º da LGTFP, com o trabalhador abaixo descriminado.

Por meu despacho de 31 de julho de 2025:

Valdemar de Sousa Ganço, início do contrato a 01/08/2025.

O posicionamento remuneratório será na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto Lei 108/2023, de 22 de novembro, no montante pecuniário de 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).

31 de julho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Mendonça Borges.

319415833

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6273847.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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