Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacionalárea funcional de cantoneiroem regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 9329/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202504/0053, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no artigo 49.º da LGTFP, com o trabalhador abaixo descriminado.
Por meu despacho de 31 de julho de 2025:
Valdemar de Sousa Ganço, início do contrato a 01/08/2025.
O posicionamento remuneratório será na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto Lei 108/2023, de 22 de novembro, no montante pecuniário de 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).
31 de julho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Mendonça Borges.
319415833