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Aviso 20416/2025/2, de 13 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior, do mapa de pessoal específico da Agência, IP, afetos ao PAT 2030, POC 2025 753 Planeamento, Avaliação e Controlo.

Texto do documento

Aviso 20416/2025/2

1-Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos referentes ao procedimento de oferta de colocação 2025/753-PAT 2030-Planeamento, Controlo e Avaliação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior do Mapa de Pessoal Específico da Agência I. P., afeto ao PAT 2030 e sujeito a período experimental, com os seguintes trabalhadores:

Leonor de Almeida Cardoso, com efeitos a 15 de junho de 2025 João Fernando Barreto de Olivença Catulo, com efeitos a 01 de julho de 2025 Ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

2-Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

7 de agosto de 2025.-A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

319416595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6273674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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