1-Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos referentes ao procedimento de oferta de colocação 2025/753-PAT 2030-Planeamento, Controlo e Avaliação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior do Mapa de Pessoal Específico da Agência I. P., afeto ao PAT 2030 e sujeito a período experimental, com os seguintes trabalhadores:
Leonor de Almeida Cardoso, com efeitos a 15 de junho de 2025 João Fernando Barreto de Olivença Catulo, com efeitos a 01 de julho de 2025 Ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
2-Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
7 de agosto de 2025.-A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.
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