1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 5.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025.-O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.
Nota curricular Nome:
Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos.
Ano e local de nascimento:
1974, Cartaxo.
Habilitações académicas:
licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997); licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997); frequência do curso de pósgraduação em Direito das Sociedades Comerciais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2005).
Percurso profissional:
chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); consultora técnicojurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (2012-2015); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); consultora técnicojurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (2012-2015); advogada e advogada estagiária na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, na área de comercial, societário e fusões e aquisições (1997-2012); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); consultora técnicojurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (2012-2015); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); consultora técnicojurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (2012-2015); advogada e advogada estagiária na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, na área de comercial, societário e fusões e aquisições (1997-2012); inscrita na Ordem de Advogados Portugueses desde 1999 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
319365621
