Designa Pedro Miguel Botelho Miranda como técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 9278/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Botelho Miranda, trabalhador de CV&A Europe, L.da

2-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4-Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos em 5 de junho de 2025.

6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.

Nota curricular Pedro Miguel Botelho Miranda nasceu em 2 de janeiro de 1995, em Cascais.

Percurso académico:

2017-licenciatura em Jornalismo, Escola Superior de Comunicação Social, Instituto Politécnico de Lisboa;

2020-frequência da parte letiva do mestrado em Multimédia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Percurso profissional:

2017-2022-jornalista multimédia no SAPO24. 2022-2023-assessor de comunicação na Câmara Municipal de Santo Tirso. 2023-2024-consultor de comunicação na H/Advisors CV&A;

2024-2025-técnico especialista no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional.

319385337

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.