1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Júlio César Torres Pisa, do mapa de pessoal do Partido Social Democrata.
2-Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012 de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
4-O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.
5-De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
7-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Júlio César Torres Pisa nasceu em 16 de dezembro de 1966, em São Paulo, no Brasil. Percurso académico:
Comunicação, EPA. Panamericana de Artes, São Pauloformação no Laboratório de Criatividade, SENAC Propaganda, São Paulo. Percurso profissional:
1988-1988-designer gráfico, DOXA Publicidade, São Paulo;
1988-1988-ilustrador, Editora Nobel, São Paulo;
1989-1990-designer gráfico, Esfera Publicidade, Lisboa;
1990-1992-designer gráfico, Artógrafo Publicidade, Lisboa;
1992-1993-designer gráfico, VIP Publicidade, Lisboa; designer gráfico, 1993-2024-Partido Social Democrata, Lisboa;
2024-2025-técnico especialista no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional.
319385215
