1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire, do mapa de pessoal do Partido Social Democrata.
2-Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
4-A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.
5-De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
7-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Joana Ribeiro de Almeida Martins Freire nasceu em 5 de setembro de 1986, em Lisboa. Percurso académico:
2008-licenciatura em Comunicação Social e Cultural, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas;
2009-pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa;
2013-mestrado em Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa. Percurso profissional:
2008-2009-estágio em Jornalismo, Correio da Manhã;
2009-2011-gestora de contas, Banco Santander Totta;
2011-2012-técnica de comunicação, NextPower Storysellers;
2012-2024-assessora de comunicação, Partido Social Democrata;
2024-2025-técnica especialista no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional.
319385167
