1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira.
2-A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos em 5 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira nasceu a 28 de setembro de 1978, em Lisboa. Exerceu funções como adjunta no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025), consultora de comunicação do PRR para o conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (2023-2024) e diretora de comunicação do Grupo Media Capital (2020-2022). Entre 2017 e 2019, foi assessora de imprensa, política e de public diplomacy na Delegação da União Europeia no Brasil, tendo desempenhado anteriormente funções como adjunta de imprensa do PrimeiroMinistro no XVIII Governo Constitucional (2010-2011), associate/research manager na Channel V Media (2008-2009) e assessora de imprensa na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (2007). Entre 2002 e 2006, foi produtora no canal de televisão SIC Mulher, tendo antes exercido funções como account executive senior na BA&N (2002) e account executive na SUMO Publicidade (2000-2002). É licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (2001), com uma pósgraduação em Marketing Management no Instituto Superior de Economia e Gestão (2003) e uma especialização em Media Relations and Publicity Techniques na New York University (2007).
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